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Caso Marielle Franco: STF preserva condenação de envolvidos no crime

26 de Maio, 2026
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Caso Marielle Franco: STF mantém condenação de envolvidos no crime
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O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter as condenações dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma julgou procedente a Ação Penal 2.434/RJ e condenou Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca.

Os réus foram condenados pelos seguintes crimes e penas:

Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão: condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias-multa. Foram responsabilizados pelos homicídios capacitados de Marielle Franco e Anderson Gomes, através da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves e através do crime de fazer parte planejamento criminosa. Ronald Paulo de Alves Pereira: condenado a 56 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sua condenação decorre dos homicídios capacitados de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Além da pena de prisão, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 7 milhões. Robson Calixto Fonseca: condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Ele foi responsabilizado especificamente através do crime de fazer parte planejamento criminosa.  

A decisão também manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto. João Brazão seguirá em prisão domiciliar até o começo do cumprimento da pena.

Caso Marielle Franco Em 14 de março de 2018, Marielle Franco deixava um acontecimento político no centro do Rio de Janeiro quando o carro em que estava foi atingido por disparos de arma de fogo. Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

De acordo com a denúncia apresentada através da Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias na zona oeste do Rio de Janeiro, área marcada através da atuação de milícias.

Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR sustentou que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam uma planejamento criminosa voltada à exploração de atividades imobiliárias ilegais e à consolidação de redutos eleitorais.

Conforme o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a atuação política de Marielle — marcada através da defesa dos direitos humanos e por críticas à atuação de milicianos — contrariava os interesses do grupo.

“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos”, afirmou o vice-procurador-geral nas alegações finais.

Com informações Metropoles

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