O Procon de Itaquaquecetuba multou, na próxima terça (13), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em R$ 61.537,20 por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água no município. A multa foi aplicada depois de a constatação da interrupção no fornecimento em vários bairros sem a disponibilização adequada de meios alternativos para atender o povo.
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Desde o dia 21 de dezembro de 2025, o Procon vinha sendo alertado sobre a falta de água no município, situação que se estendeu até o final do mês, momento programado por elevadas temperaturas e pelas festas de final de ano. Diante das reclamações, o órgão notificou a Sabesp pedindo esclarecimentos e informações detalhadas sobre as medidas adotadas para minimizar os impactos à população.
No entanto, nas respostas orientadas, a empresa não apresentou dados sobre o abastecimento alternativo nos bairros afetados, como quantidade de água oferecida, critérios de atendimento, registros de pedidos ou controle das demandas atendidas. Desse jeito, a ausência de meios alternativos caracterizou falha na prestação de um serviço essencial.
“É inadmissível deixar famílias sem água em pleno período de calor intenso. Água é um direito básico e a população não pode ser tratada com descaso”, afirmou a subsecretária da Defesa do Consumidor, Julia Guidini.
“O que mais causou indignação foi a falta de alternativas para atender os moradores. Não houve organização e transparência. Só precisávamos de uma resposta compatível com a gravidade da situação”, destacou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“Os tempos em que Itaquá era desrespeitada por grandes empresas já passaram. Não vamos tolerar que pratiquem atos absurdos contra a população. Vamos seguir brigando para defender os interesses dos moradores”, completou o prefeito Eduardo Boigues.
Procon de Itaquá multa Sabesp por falhas no abastecimento de água durante final de ano
Fonte: O Diario de Mogi
