O número de pedidos de medidas protetivas cresceu 215% em 2025 comparado a 2020, em Mogi das Cruzes, segundo dados levantados através do Painel de Violência Contra Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de pedidos de medidas feitos entre janeiro e novembro aumentaram de 612, em 2020, para 1928, em 2025.
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O percentual elevado é resultado de um crescimento contínuo no decurso dos últimos anos, e não de um salto separado no momento analisado.
Em Mogi das Cruzes, em 2020, foram registrados 688 pedidos de medidas protetivas em 1º grau no total. Destas, 465 medidas foram concedidas, 159 negadas e 65 revogadas. No momento mais recente, até novembro de 2025, as concessões chegaram a 1.179 e as negativas a 293. As revogações chegaram a 456.
No Alto Tietê
As informações do CNJ indicam aumento nos pedidos de medidas protetivas também em Suzano e Itaquaquecetuba, com mudanças no volume de concessões, negativas e revogações.
Em Suzano, os pedidos passaram de 524, em 2020, para 1.123 até novembro do ano passado, um aumento de 122,82%. O percentual de concessões caiu de 88% para 78%, enquanto as negativas subiram de 12% para 22%. O número de medidas revogadas chegou a 235, além de 46 prorrogações.
Em Itaquaquecetuba, os registros cresceram de 267 para 1.531, alta de 500,39%. O percentual de concessões permaneceu estável em 73%, mas o volume de revogações aumentou de 38 para 534. Também foram registradas 52 prorrogações.
Entenda as medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência são previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima.
As medidas concedidas são aquelas autorizadas através da Justiça; as denegadas são os pedidos negados; as revogadas são canceladas depois de reavaliação judicial; e as prorrogadas têm o período estendido quando o risco persiste. A maioria dos casos tramita no 1º grau da Justiça comum, e não nos Juizados Especiais.
Mais de 50% das mulheres vítimas de violência não pedem medida
protetiva, segundo levantamento estadual
Apesar de serem garantidas por lei, as medidas protetivas de urgência ainda não alcançam a maioria das mulheres do estado de São Paulo que sofrem violência. De acordo com a pesquisa mais recente conduzida através do DataSenado em 2025, unicamente 52,% das vítimas buscaram esse tipo de proteção em 2025.
A ‘Subnotificação de Estado’ corresponde ao percentual de mulheres que, relataram terem sido vítimas de violência nos últimos 12 meses, contudo não buscaram assistência do estado através de uma delegacia ou canal 180.
O dado mostra não só a subutilização de um dos principais instrumentos legais da Lei
Maria da Penha, mas também o desconhecimento generalizado sobre o tema. No estado, 28% das mulheres negaram terem sofrido violência doméstica ou não terem sido vítimas de violência nos últimos doze meses.
No entanto, essas mesmas mulheres relataram ter vivenciado, no decurso do mesmo momento, através do menos uma das situações como: ser humilhada em público, ser chantageada com o auxílio de imagens ou vídeos íntimos, ou ser coagida a fazer atos sexuais contra sua vontade.
Daniel Angel é estagiário e escreveu esta matéria sob supervisão da edição de O Diário
Número de pedidos de medidas protetivas cresce 215% em cinco anos, em Mogi das Cruzes
Fonte: O Diario de Mogi