A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba deu começo, na terça-feira (10), ao processo de regularização fundiária no bairro Jardim Itaquá, com previsão de legalização de 900 lotes. A medida preservará aos moradores o acesso à matrícula registrada em cartório de forma gratuita, assegurando o direito à moradia com segurança jurídica.
O cadastro será feito por visitas domiciliares entre os dias 10 a 14, 18, 19 e de 24 a 28 de junho, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Para os que não estiverem disponíveis, haverá plantões nos dias 14 e 28 de junho, na Igreja da Rua dos Advogados, nº 451.
Durante a visita, cada casa receberá um selo de cadastro, que contém as informações básicas do imóvel e serve para reconhecer de forma oficial o lote dentro do processo de regularização. Para que o procedimento tenha continuidade, é obrigatório que os moradores façam a fotografia desse selo, pois essa imagem é fundamental para validar os dados do imóvel e avançar com a regularização.
Para melhorar o atendimento, os moradores precisam apresentar os documentos a seguir: RG e CPF dos responsáveis; certidão de nascimento, casamento ou divórcio (conforme o estado civil); comprovante de casa; IPTU (se tiver); contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a aquisição do imóvel (se disponível); caso possua, a matrícula registrada em cartório que também deve ser apresentada.
No dia 11 de junho (quarta-feira), a contar das 9h às 13h, também na igreja, como parte do esforço para aproximar o povo dos serviços públicos, será promovida uma mobilização social, o “Dia D: Reurb Continuada”.
A ação vai reunir diversas instituições e prestadores de serviço, incluindo Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), EDP, CadÚnico e secretarias municipais, promovendo atendimentos e orientações em regiões essenciais como abastecimento, energia, assistência social e cidadania.
O post Itaquaquecebuta: Prefeitura inicia regularização fundiária no Jardim Itaquá apareceu primeiro em Jornal Impresso Brasil.
Fonte: Jornalimpressobrasil