Programa proporciona até 100% de desconto nos juros e na multa
O momento de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba fica chegando ao final. Os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até a próxima quarta-feira (29) para desfrutar e renegociar com condições especiais.
“Nossa equipe está em atendimento desde o fim do ano passado para alcançar toda a população interessada em quitar os débitos com o município”, comentou o prefeito Eduardo Boigues. É viável pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48.
Os impostos negociáveis são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Comprometimento Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), além de auto de infração, com exceção das multas de trânsito.
A adesão pode ser feita através do site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou de forma presencial, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, sendo necessário apresentar RG, CPF e comprovante de casa atualizado. Outras informações através do (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Fonte: Itaquaquecetuba.sp.gov.br