Iniciou na próxima segunda (25) o Refis de Itaquá (Programa de Recuperação Fiscal), que proporciona até 100% de desconto em juros e multas aos contribuintes que pagarem débitos vencidos até 1 de novembro de 2024.
Com o Refis de Itaquá, é plausível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Comprometimento Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração. Só não é plausível negociar multas de trânsito.
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Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas, 75% em até 24 parcelas, 50% em até 36 parcelas e 25% em até 48 parcelas. Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% em multas e juros é aplicado no pagamento em até 24 parcelas, 75% em até 36 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 60 parcelas.
No caso de débitos de até R$ 5 milhões, o programa dá direito a 100% de desconto em multas e juros para quem pagar em até 36 vezes, 75% em até 42 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 54 vezes. Para débitos de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% em juros e multas pode ser recebido pagando em até 48 parcelas, 75% em 60 vezes, 50% em 54 vezes e 25% em 72 vezes. Para débitos acima de R$ 10 milhões, será concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamento em até 70 parcelas. O período para aderir ao programa termina no dia 30 de dezembro.
A adesão pode ser feita através do site da prefeitura ou de forma presencial, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Outras informações podem sere obtidas através do número (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Refis de Itaquá tem começo nesta segunda (25) com desconto de até 100% em multas e juros
Fonte: O Diario de Mogi