Operação da Polícia Civil realizada na terça-feira (30), com a EDP, distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê, cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma fábrica de embalagens plásticas, no Jardim do Algarve, em Itaquaquecetuba, por suspeita de fraude.
O mandado foi expedido através da 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba a pedido da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos.
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No local, os técnicos da EDP reconheceram tentativas de mascarar o desvio da energia e foram detectadas evidências de fraude durante a inspeção. A estimativa é de que o prejuízo causado através da energia desviada seja superior a R$ 80 mil. O local foi periciaderiormente através da Polícia Civil.
Caso a fraude seja comprovada no decorrer do processo em andamento, o dono do estabelecimento precisará responder através do crime de roubo de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Além do processo criminal, o dono ainda conseguirá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o momento da não conformidade e o custo administrativo.
Prejuízos e riscos
Vale destacar que o roubo de energia elétrica traz prejuízos a todos. Um dos impactos é a queda na arrecadação de impostos que são coletados através da conta de energia e podem trazer benefícios para a sociedade em regiões importantes, como saúde e educação. Além do que, conforme com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a composição do valor da tarifa de energia também leva em conta as perdas elétricas. Desta forma, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Conforme a edição de 2024 do relatório Perdas de Energia Elétrica na Distribuição, postado através da Aneel no dia 18 de julho, o peso das fraudes (perdas não técnicas) representa um valor de 1,7% do valor da tarifa praticada na área de concessão em São Paulo.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para os cidadãos que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia. A EDP reforça que apenas profissionais habilitados podem manusear a rede elétrica, com a técnica e os equipamentos de segurança necessários.
A EDP orienta que os cidadãos contribua, denunciando as ligações irregulares pelos seguintes canais de atendimento aos consumidores:
· App EDP Online (compatível com tablets e smartphones)
· WhatsApp (11) 93465-2888
· Central de Atendimento: 0800 721 0123
Todos os canais de relacionamento são gratuitos e funcionam 24 horas.
Polícia cumpre mandado de busca e apreensão por suposta fraude em fábrica de Itaquá
Fonte: O Diario de Mogi