A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou na quinta-feira (19/02), durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, um projeto de lei de autoria da vereadora (foto) Lessandra da Paiol (Podemos) que tem como objetivo coibir a prática de deixar animais domésticos sozinhos em espaços particulares por momentos prolongados, além de aumentar a penalização para esses casos.
Na prática, o projeto tem dois objetivos principais: primeiro, incluir na Lei Municipal nº 3.074/2013 (que trata da proibição à prática de maus-tratos e crueldades contra os animais) que deixar animais de estimação por mais de 36 horas em casa, ou em qualquer local, sem a garantia de cuidados básicos — como fornecimento de água, alimentação, higiene e supervisão — também é um ato proibido. Em 2º lugar, o projeto pretende multar as pessoas que forem flagradas cometendo essas ações.
“Hoje, a pessoa que deixa seu animal abandonado e é conduzida à delegacia, por exemplo, só recebe uma notificação e vai embora. Precisamos que a lei seja mais rígida. Não apenas notificar, mas que a pessoa seja multada. Com mais fiscalização e mais multas, talvez elas tenham mais conscientização”, ressaltou a autora da propositura.
Ainda conforme com a vereadora, “os casos de abandono de animais nas próprias casas têm aumentado bastante em Itaquaquecetuba”. Os vereadores Cantor Sidney Santos (PL), Cesinha da Associação (PL) e Luiz Coutinho (Republicanos) também comentaram sobre casos de abandono cometidos pelos próprios tutores dos animais. A propositura foi aprovada por unanimidade e continua agora para o Poder Executivo.
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Fonte: Jornalimpressobrasil