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Justiça derruba liminar e preserva novas regras da CNH para todo o país

26 de Dezembro, 2025
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Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH para todo o país
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Área (TRF-1) decidiu liberar outra vez a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As normas haviam sido suspensas por uma decisão da Justiça Federal do Mato Grosso.

Leia também Distrito Federal Detran suspende CNH de mais de 2,5 mil motoristas do DF Distrito Federal Nova CNH: Detran-DF aprova ampliação do tempo da prova teórica São Paulo Nova CNH já fica disponível em SP, diz Detran. Veja passo a passo Distrito Federal Nova CNH: Detran-DF exclui validade de processo para conseguir documento O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso alegou, em processo judicial, que as mudanças entraram em vigor sem período de adaptação e sem regras de transição, o que poderia atrapalhar o atendimento à população.

Ao verificar o recurso da União, o presidente do TRF-1 compreendeu que as novas regras podem valer imediatamente e que a lei não exige um período mínimo para que esse tipo de norma comece a ser aplicado. Segundo ele, as novas regras já estão sendo usadas em outros estados.

Leia mais em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.

Com informações Metropoles

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