O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas de 2022 e 2023 da gestão do prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PL). É o terceiro ano consecutivo em que a gestão tem parecer favorável do órgão, depois de a aprovação das contas de 2021. A Câmara Municipal acompanhou o entendimento e validou os dois exercícios durante sessão realizada na terça-feira (9/12).
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O relatório referente a 2023 avaliou, entre outros pontos, o cumprimento dos percentuais mínimos de aplicação em regiões essenciais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Educação, a legislação exige investimento de ao menos 25% do orçamento municipal; Itaquaquecetuba destinou 34,18%.
No Fundeb, que estabelece que 70% dos recursos sejam usados na remuneração dos profissionais da Educação, o município aplicou 74%.
Na Saúde, o mínimo obrigatório é de 15%. Em 2023, o município registrou 29,64%. O TCE também destacou o atendimento às normas relativas a encargos sociais e pagamentos de precatórios.
No exercício de 2022, os técnicos do tribunal igualmente emitiram parecer favorável. Os investimentos ficaram acima do limite mínimo legal: 26,39% em Saúde e 28,21% em Educação.
Prefeito reeleito em 2024 com 92,9% dos votos válidos, Boigues afirmou que o resultado reflete a execução orçamentária prevista através da LRF e o foco da gestão nas regiões sociais. “Temos buscado manter o planejamento e atender às exigências legais para melhorar os serviços públicos”, explicou.
Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado no mês de novembro, 82,8% dos moradores aprovam a gestão.
Eduardo Boigues, prefeito de Itaquá, tem as contas de 2022 e 2023 aprovadas através do TCE
Fonte: O Diario de Mogi