Iniciativa destina parte dos recursos para ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança
A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba realizou, quinta-feira agora (30), a inauguração oficial da Loteria Municipal. A iniciativa pioneira busca solidificar o financiamento de políticas públicas e ampliar as fontes de receita da cidade. Regulamentada através da lei municipal nº 3.806/2024 e através do decreto nº 8.408/2024, a operação vai ocorrer em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria de Finanças, responsável através da fiscalização e normatização do serviço.
Ao longo do evento, foi apresentado como será o funcionamento da Loteria Municipal, que ainda fica em fase de implementação. A data de começo das apostas fica prevista para o primeiro trimestre de 2026 depois de a finalização dos trâmites técnicos e administrativos. “A Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador e que traz autonomia financeira ao município”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.
Nos primeiros cinco anos, estão previstos investimentos de R$ 4,5 milhões, receita bruta de R$ 326 milhões, R$ 260 milhões em prêmios distribuídos e R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município. Além do impacto econômico, a operação deve gerar mais de 200 postos de trabalho e oferecer atendimento ao consumidor 24 horas diariamente, via telefone 0800, WhatsApp e e-mail.
A Loteria Municipal contará com quatro modalidades principais: quota fixa (apostas esportivas físicas e online), instantânea (raspadinhas físicas e virtuais), prognóstico numérico (como Mega-Sena, Quina e Keno) e passiva (semelhante à Loteria Federal e títulos de capitalização). As apostas também conseguirão ser realizadas em ambiente digital, com certificação internacional de segurança, e a rede de vendas incluirá mais de 200 pontos não dedicados e 10 pontos exclusivos entre agências lotéricas e parceiros credenciados.
A prefeitura e a SPLOTO, empresa responsável através da operação, estabeleceram políticas de “jogo responsável”, com foco na prevenção ao vício, proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre uso consciente das apostas. “A criação da Loteria Municipal é resultado de planejamento e responsabilidade. O processo seguiu todas as etapas legais e está alinhado às boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade”, destacou o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
O secretário de Finanças, Peterson Ferreira, ressaltou o impacto econômico e o equilíbrio fiscal para o município. “A loteria é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos permitirão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, além de garantir mais autonomia financeira ao município, com segurança jurídica e transparência.”
Fonte: Itaquaquecetuba.sp.gov.br