Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), escreveu uma carta de próprio punho para pedir que os advogados dele — destituídos através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — retomem a defesa no processo da trama golpista.
Os advogados de Martins foram afastados por Moraes depois de deixarem de apresentar as alegações finais do caso. De acordo com o ministro, houve tentativa de “litigância de má-fé”, diante da admissão de que a defesa teria a intenção de procrastinar o andamento do processo, sem qualquer amparo legal.
Leia também Brasil Moraes destitui advogados de ex-assessores de Bolsonaro e aciona DPU Brasil Moraes manda MJ enviar resposta dos EUA sobre Filipe Martins Brasil Moraes manda penitenciária explicar denúncia de Filipe Martins sobre cela Mario Sabino As garantias democráticas precisam existir para Filipe Martins Na carta, endereçada a Moraes, Filipe Martins pede que o ministro reconsidere a medida. E manifesta recusa em ser representado através da Defensoria Pública da União (DPU). O ex-assessor afirmou ainda que a retirada dos advogados foi “abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis”.
Leia a carta anexada ao processo:
“Eu, Filipe Garcia Martins Pereira, réu já habilitado nos autos da Ação Penal n° 2.693, venho, de próprio punho, requerer a reconsideração da decisão proferida em 9 de outubro de 2025 (movimento 1252) e manifestar recusa expressa à atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em meu nome, assim como à eventual nomeação de qualquer defensor dativo.
Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, que constitui legal e regularmente nos autos, e desejo que somente eles me representem.
A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente seus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas através da imprensa nacional.”
Além dos advogados de Filipe Martins, os defensores de Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, foram destituídos. Como medida para preservar a continuidade da defesa, Moraes determinou que a DPU os represente no processo.
4 imagens1 de 4Coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara
Reprodução2 de 4Filipe Martins é acusado de auxiliar em plano de golpe de Estado em 2022
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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto4 de 4O ministro Alexandre de Moraes
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto Destituição Moraes explicou, em despacho na noite dessa quinta-feira (9/10), que Marcelo Câmara conta com quatro advogados e, ainda assim, não apresentou as alegações finais dentro do período, terminado às 23h59 de terça-feira (7/10).
Em relação a Filipe Martins, o ministro destacou que o ex-assessor tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais e protocolaram somente um documento denominado “petição incidental”.
Em informe, a defesa de Câmara se exibiu surpreendida com a decisão do relator e que tomará providências cabíveis para regressar a defesa nos autos. O advogado Eduardo Kuntz acrescentou que havia diligências pendentes de serem entregues por decisão do próprio ministro.
“Assim sendo, esta defesa técnica, regularmente constituída, informa que adotará as providências cabíveis para permanecer nos autos, no exercício intransigente da independência profissional, com respeito às Garantias Constitucionais e pela Corte”, alegou a defesa. “Registra-se, ainda, publicamente, que as alegações finais serão apresentadas até o dia 23.10, contando-se 15 (quinze) dias da juntada do documento, ainda que incompleto”, completaram os advogados.
Já o advogado Chiquini afirmou que entregou as alegações no período por intermédio de uma petição incidental e que não existiu inércia da defesa no processo. O defensorcitou que “irá se insurgir contra mais esse abuso, protocolando denúncias junto à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos pertinentes”.
“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência/gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar Filipe Martins de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, criticou a defesa.
Com informações Metropoles