Projeto de lei vai para aprovação da Câmara Municipal
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com a Câmara Municipal, lançou o programa Lote Social Urbanizado, que tem por objetivo diminuir o déficit habitacional na cidade e fazer o reassentamento das populações de baixa renda em áreas de risco ou impróprias para habitação.
A ideia é que terrenos ociosos sejam divididos em lotes que serão sorteados e distribuídos por 99 anos como uma concessão para que os beneficiários possam, em sistema de mutirão, construir sua casa. O projeto de lei será encaminhado para aprovação da Câmara.
“Com a emissão do auto de conclusão de obra, os beneficiários serão convocados para a assinatura do contrato de concessão do direito real de uso, tendo assim sua moradia digna na cidade”, explicou o vereador David Neto, um dos idealizadores do projeto junto à secretária de Habitação, Angela Quirino.
Para participar, os interessados terão de cumprir requisitos como ter renda familiar de um a cinco salários mínimos ou estar inserido em programas de transferência de renda. “Itaquaquecetuba alcançou um patamar elevado no desenvolvimento de política habitacional. Fomos tomados pela vontade de transformar a vida das pessoas”, acrescentou a secretária.
“Antigamente, toda produção habitacional subia os apartamentos, a construção levava de um a dois anos, para depois fazer o sorteio. Sabe como vai ser o sorteio agora? Antes, para ninguém ser enganado no final”, destacou o prefeito Eduardo Boigues durante o anúncio feito com a participação de 4 mil pessoas.
Consórcio G-URB promove reuniões sobre regularização fundiária
Ainda nesta semana, duas reuniões foram realizadas com o consórcio G-URB, na Câmara Municipal, para o andamento da regularização fundiária de 14 núcleos, sendo eles: Jardim Gonçalves, Avenida IV Centenário , Chácara Paciência, Vila Passalacqua, Rua Petrópolis, Vila São Roberto, Rua Uruguaiana, Carmo Lanzetta, Vila Gepina, Vila Monte Belo, Jardim Nossa Senhora d’Ajuda, Jardim Santa Helena, Vila Sarney e Vila Ferreira.
A reunião teve como objetivo prestar contas e esclarecer as dúvidas de moradores dos núcleos. “A regularização fundiária é um dos programas que compõem a política habitacional da atual gestão e estamos empenhados em levar qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, finalizou a secretária de Habitação.
Durante o processo, técnicos das empresas contratadas vão percorrer os bairros, coletando informações sobre as construções, serviços de infraestrutura e saneamento. Para finalizar, cada morador receberá o título de propriedade do imóvel, permitindo que as construções sejam regularizadas.